Deputado comenta projeto que altera distribuição do orçamento para o ano que vem

O deputado Delegado Humberto Teófilo (Sem partido) usou a tribuna para manifestar seu voto contrário ao projeto que garante auxílio-saúde em prol do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Votei favorável à extinção do TCM, então devo manter minha coerência”, justificou. 

Na sequência, o parlamentar lamentou o aditivo ao projeto de Lei Orçamentária Anual Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2022, apresentado na quarta-feira, 15, que faz alterações na proposta inicial. A avaliação do deputado é que, com o aditivo, possa haver uma redução nos recursos destinados à manutenção das rodovias goianas e vias urbanas, conforme Teófilo, na ordem de R$ 11 milhões. 

O aditamento pretendido consiste na alteração do Anexo Vl — Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD). A proposta decorre da solicitação da Secretaria de Estado da Economia. Os ajustes estariam direcionados à obtenção de uma execução orçamentária fiel ao texto inicial do Parlamento goiano.

Para comprovar a necessidade da alteração pretendida, a titular da Economia apresenta suas motivações em três categorias distintas. O primeiro bloco está relacionado à necessidade de adequação das ações que tratam da publicidade institucional do Governo de Goiás a cargo da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No segundo, busca-se a adequação da LOA aos diversos programas sociais implementados em Goiás, como o Dignidade Menstrual, o Bolsa Estudo e o Pra Ter Onde Morar, bem como a proposta de programa a ser instituído para Tarifa Social de Saneamento Básico. No terceiro bloco do Anexo, há retificações pontuais para adequações e refinamentos dos códigos orçamentários.

A LOA 2022 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças também na tarde de quarta.