Cuidados com os animais

O mês de dezembro é dedicado à conscientização de doenças como o câncer de pele (Dezembro Laranja) e a aids (Dezembro Vermelho), mas a partir de 2015, o verde também chegou para colorir o último mês do ano, chamando a atenção para uma causa tão nobre quanto as outras: o combate aos maus-tratos e ao abandono de animais. O Legislativo goiano reforçou a campanha com postagens nas redes sociais da Casa, mostrando a crueldade do ato de abandonar um bichinho.

A campanha Dezembro Verde foi criada no Ceará, por protetores independentes e, aos poucos, a ideia foi sendo levada para outros estados, com a intenção de conscientizar sobre o abandono de animais e combater esse triste cenário. O mês foi escolhido porque é nesse período que o abandono de animais se intensifica, em razão das férias, viagens e festas de final de ano. Mas existem, ainda, outras causas: o envelhecimento ou adoecimento do animal, mudança de casa, ninhadas inesperadas, fatores econômicos, perda de interesse pelo animal, comportamento problemático do bicho, alergia de algum membro da família, nascimento de um filho, internação ou morte do tutor. Outro fator que pesou na escolha do mês para a campanha, foi a comemoração do Dia Internacional dos Animais, no dia 10.

Segundo protetores e veterinários, um animal em situação de rua pode correr vários riscos. Como não tem um cuidador, não recebe a vacinação adequada e nem se alimenta corretamente. Nessa situação os bichos abandonados ficam com a imunidade baixa e vulneráveis ao contágio de doenças, podendo desenvolver hemoparasitoses, parasitoses externas, dermatites, micoses e sarnas. Além disso, tornam-se alvos de problemas de saúde mais sérios como raiva, cinomose e parvovirose. Isso sem falar no risco de envenenamentos, com a ingestão de substâncias ou plantas tóxicas, o risco de atropelamento e de ser vítima de maus-tratos.

Além da crueldade, o abandono de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Se houver morte do animal a pena é aumentada de um sexto para um terço. 

Mas a criminalização parece incapaz de inibir o abandono. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no País existem cerca de 55 milhões de cães e 22 milhões de gatos. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 30 milhões de animais sem lar estão nas ruas no Brasil, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões  de gatos. No País, o abandono é uma realidade comum no dia a dia das ONGs e em pet shops. As clínicas também são usadas por quem quer abandonar o animal doente: as pessoas internam os bichinhos e não voltam para buscá-los.  

O Dezembro Verde é uma tentativa de combater esse problema com a conscientização. Já é lei em vários estados e municípios e, em breve, Goiás também deve ter uma legislação específica. O projeto de lei 5131/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), propõe a instituição do “Dezembro Verde”, que visa a realização de ações educativas divulgadas especialmente nos meios de comunicação e com a afixação de cartazes e distribuição de folhetos em órgãos públicos, realização de eventos e palestras, para sensibilizar e conscientizar ao não abandono de animais. O projeto já está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).