Conselho de Assistência Social tem eleição dia 12 

“Os candidatos vão enviar vídeos com as respectivas propostas, que serão divulgadas no dia do pleito. Tudo será realizado por videoconferência”Maria Júlia Pereira, presidente do CAS-DF

Foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) resolução com o resultado final dos habilitados e não habilitados no processo eleitoral de representação da sociedade civil para gestão de 2021/2024 do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF). Os conselheiros da sociedade civil são representantes dos usuários, de organizações compostas por usuários, de entidades de assistência social e associações que representam trabalhadores do setor.

A resolução anuncia os nomes das pessoas e entidades habilitadas a participar do processo seletivo, como candidatas ou como eleitores. Todos que participam da eleição têm que preencher pré-requisitos e ter vínculo comprovado com o Sistema Único de Assistência Social (Suas)

A eleição está marcada para o dia 12 de agosto e será realizada de forma virtual, como forma de prevenir a disseminação da covid-19. “Os candidatos vão enviar vídeos com as respectivas propostas, que serão divulgadas no dia do pleito. Tudo será realizado por videoconferência”, explica a presidente do CAS-DF, Maria Júlia Pereira.

Os novos conselheiros vão acompanhar, participar das discussões e colaborar com a definição de políticas públicas na área da assistência social no DF, como função não remunerada, de interesse público e relevante valor social.

O CAS-DF é a instância distrital de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

“Não há eleição para suplentes. Eles são chamados seguindo a ordem de votação. Os mais votados vão sendo chamados quando há necessidade ou quando conselheiro titular é afastado”, reitera a gestora.

CAS-DF

O Conselho de Assistência Social do DF é formado por 24 conselheiros titulares e respectivos suplentes. As cadeiras do colegiado são distribuídas entre 12 representantes indicados pelas secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) e 12 integrantes da sociedade civil, que têm mandato fixo de três anos, permitida uma única recondução. Dessas 12 vagas da sociedade civil: quatro são reservadas para os usuários, quatro para as entidades de classe e quatro para os trabalhadores.

O CAS-DF é a instância distrital de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Entre as atribuições do Conselho constam a deliberação sobre o planejamento local de assistência social, que deriva no Plano Distrital de Assistência Social; a fiscalização do Fundo de Assistência Social do DF; o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados, em nível local, na área da assistência social; e a fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do sistema de assistência social, entre outras.

“É a sociedade civil que faz, por meio do CAS, o controle social das políticas de assistência social no âmbito do DF. Os conselheiros fiscalizam as entidades cadastradas para executar o serviço e a formulação de políticas”, finaliza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

*Com informações da Sedes