Comissão Mista aprova dois projetos de autoria da Governadoria e encerra reunião

A Comissão Mista do Parlamento goiano se reuniu nesta quarta-feira, 30, para deliberar duas propostas, o processo nº10827/22, cujo o objetivo é a doação de imóvel com 334.744,46m² a pessoa jurídica de direito privado. A iniciativa foi proposta pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), sob argumento do ônus econômico que a manutenção da área ocasiona aos cofres públicos. O projeto foi aprovado com relatório favorável do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

“A área do Condomínio do Aeródromo Zezé Alves Ferreira é composta por arruamentos, pistas de pouso e decolagem, pista táxi e pátio. Essa área foi doada em 1974, com a imposição de encargos, ao Estado de Goiás, que se obrigou a concluir em um ano e conservar as obras de drenagem, pavimentação asfáltica e complementação das pistas de pouso e decolagem. Além disso, em dois anos, o Estado deveria executar e manter obras de urbanização, como meio-fio, asfalto e iluminação pública. Conforme a exposição de motivos, aparentemente, não houve o cumprimento integral dessas obrigações. Diante dessa suposta inércia estatal, os particulares teriam implementado as demais obras necessárias para evitar o encerramento das atividades do aeródromo” justifica o texto do projeto.

De autoria do governo do estado, o projeto de lei nº 10821/22, também da Governadoria, que propõe modificações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), havia recebido voto em separado do deputado Humberto Teófilo (Patriota), mas foi rejeitado pelo líder do Governo deputado Bruno Peixoto (MDB). O projeto original foi aprovado pelo colegiado.

Ambas as matérias seguem, agora, para a apreciação do Plenário. As proposições precisam passar por duas fases de aprovação para que elas estejam aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Após a aprovação das duas matérias, o deputado Talles Barreto encerra a reunião da Comissão Mista.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO