Comissão Mista aprova carga horária de sete horas para servidores do Judiciário

Durante reunião realizada nesta quinta-feira, 27, a Comissão Mista aprovou projeto de lei nº 10679/22, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que, dentre outras coisas, trata do turno de trabalho dos servidores. Para se atingir os objetivos da propositura, deverão ser feitas alterações nos dispositivos das Leis nº 16.893/2010, n° 17.663/2012, nº 20.232/2018, nº 20.033/2018 e nº 21.237/2022. Votaram contra a matéria os deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Major Araújo (PL).

O art.31 da proposição determina a fixação de carga horária do Judiciário em seis horas diárias, contudo, o relatório favorável assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB) recebeu um voto em separado do deputado Francisco Oliveira (MDB), que apresentou emenda aditiva. A alteração apresentada pelo emedebista e aprovada pela Comissão Mista aumenta de seis para sete a quantidade de horas trabalhadas por dia.

Durante a votação no colegiado, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), explicou que houve um entendimento entre os Poderes Judiciário e Legislativo para instituir uma nova duração do turno de trabalho. “O deputado Francisco Oliveira preparou um relatório em que propõe uma carga horária de sete horas. Houve um diálogo bastante aprofundado sobre esse tema. O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, me confirmou que a emenda está de acordo com os anseios do Poder Judiciário”, frisou Bruno.

A propositura precisa passar por duas votações no Plenário da Assembleia Legislativa para que esteja apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO