Comissão Mista aprecia pauta na tarde desta quarta-feira, 29

Após a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, o deputado Humberto Aidar (MDB) deu início ao encontro da Comissão Mista. A reunião, que ocorreu de maneira híbrida no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deliberou sobre seis projetos.  

Após a abertura da comissão, Aidar submeteu à apreciação dos pares o projeto de lei nº 7386/21, encaminhado pela Governadoria que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação sem encargo, ao município de Rio Verde, o imóvel de propriedade do Governo para assentar um setor empresarial, abrigar empresas de micro e pequeno porte, gerar renda e milhares de empregos. No entanto, o texto não avançou diante do pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Karlos Cabral (PDT).

Na sequência também foi apreciado o projeto de lei nº 7459/21, que promove adequação da Lei Estadual n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2021. O texto foi aprovado por unanimidade pelos membros titulares da Comissão Mista. 

A postulação em questão, leva a assinatura do deputado Lissauer Vieira (PSB) e revoga o 2° parágrafo do art. 25-A da Lei n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, haja vista que o mesmo marca o prazo de até o dia 31 de julho de 2021, para apresentação do ofício mencionado no caput desse artigo.

“O dispositivo tem prejudicado os municípios beneficiados, visto que alguns necessitam alterar o objeto inicialmente apontado após o prazo definido. Ocorre que as precisões municipais podem acontecer a qualquer tempo”, coloca Lissauer Vieira, em sua justificativa parlamentar.

Outro processo aprovado é o de n° 5973/21 de autoria do deputado Tião Caroço (DEM) que trata sobre a estadualização do trecho rodoviário do Distrito de Mucambinho, no município de Abadiânia. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Progressistas). O relatório foi acatado por unanimidade pelos pares. 

Outros três processos foram colocados em apreciação, mas tiveram suas votações prejudicadas por pedido de vista de vários deputados.