Comissão Mista aprecia 11 matérias na reunião realizada no final da tarde desta terça-feira, 30

Sob o comando do deputado Dr. Antônio (UB), a Comissão Mista do Parlamento goiano se reuniu de forma híbrida nesta terça-feira, 30, para deliberar sobre 11 matérias. Deste pacote, três propostas oriundas da Governadoria do Estado foram aprovadas com parecer favorável, duas receberam pedidos de vista. Outras cinco proposituras de autoria parlamentar e uma oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foram apreciadas, dessas quatro foram aprovadas com parecer favorável e uma recebeu pedido de vista.

Dentre os projetos da Governadoria aprovados, destaque para o projeto de nº 10496/22, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa ao município de Aparecida do Rio Doce, imóvel onde funciona o Hospital Municipal da cidade. A iniciativa é voltada à reforma e à ampliação da unidade de saúde, com a realização de investimentos da Prefeitura. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo colegiado que acatou o parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), e segue agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votações.

Já o projeto de lei nº 10542/22, também da Governadoria, teve a votação prejudicada com os pedidos de vista dos deputados petistas Delegada Adriana Accorsi e Antônio Gomide. A proposta versa sobre a concessão de crédito outorgado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), à industrias produtoras de etanol hidratado combustível. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco de Oliveira (MDB).

Demais matérias aprovadas

Processo nº 10495/22 – Governadoria do Estado – Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa ao município de Santo Antônio de Goiás, imóvel de 977,5 metros quadrados, destinado à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). Relator, deputado Wilde Cambão.

Processo nº 10497/22 – Governadoria do Estado – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa do município de Aruanã, imóvel urbano com 919,20 m², localizado no setor Encontro dos Rios. Relator, deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 10511/22 – TCE – Altera a Lei Estadual nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005. Relator, deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 1397/22 – Deputado Álvaro Guimarães – Denomina Fausto Robertho dos Santos, a ponte sobre o Rio Turvo, situada na rodovia GO-525, no trecho entre os municípios de Acreúna e Edéia. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 1397/22 – Deputado Talles Barreto – Visa reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as rações e suprimentos para gado. Relator, deputado Amauri Ribeiro.

Processo nº 10462/22 – Deputado Talles Barreto – Institui o Fundo do Nordeste Goiano, que compreende as microrregiões da Chapada dos Veadeiros e Vão do Paranã. Relator, deputado Amauri Ribeiro.

Processo nº 10486/22 – Deputado Álvaro Guimarães – Fica denominado Valfredo Perfeito, o anel viário a ser construído no entroncamento das Rodovias GO-216 e GO-330, localizado no contorno sudoeste do município de Ipameri-GO. Relator, deputado Wilde Cambão.

Outras matérias com pedidos de vista

Processo nº 10498/22 – Governadoria do Estado – Altera a Lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica. Relator, deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 10479/22 – Deputado Amauri Ribeiro – Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual. Relator, deputado Talles Barreto.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO