Comissão de Serviços e Obras Públicas se reúne nesta 4ª-feira, 27, às 13h30

O deputado Antônio Gomide (PT) conduzirá, nesta quarta-feira, 27, a segunda reunião do ano da Comissão de Serviços e Obras Públicas. Um processo está apto a deliberação e outros dois serão distribuídos para relatoria de membros do colegiado. A sessão híbrida, a partir das 13h30, poderá ser acompanhada pela população e pela imprensa ao vivo, em transmissão da TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

 A iniciativa do deputado Alysson Lima (PSB), no processo nº 7463/21, que pretende revogar a concessão de rodovias estaduais promovida pela Lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, será apreciada pela comissão. O relator, deputado Rubens Marques (UB), deu parecer pela rejeição e o deputado Paulo Cezar (PL) apresentou voto em separado com relatório pela aprovação.

Preocupada em diminuir os riscos de contaminação pela covid-19, a deputada Lêda Borges (PSDB) propôs proibir que ônibus intermunicipais circulem com lotação máxima enquanto perdurar a pandemia e de acordo com a vigência dos decretos de calamidade pública ou quarentena em Goiás. O processo nº 4748/21 será distribuído para relatório.

Por fim, a matéria de nº 7019/21, de autoria de Alysson Lima, cria o Conselho Estadual de Transporte Público e Mobilidade Urbana de Goiás (CTPMU). O objetivo é a criação de mecanismos para o deslocamento das pessoas e bens na cidade a fim de desenvolver atividades nos perímetros urbanos de regiões metropolitanas. A iniciativa também será distribuída durante a reunião.

Confira os processos:

Processo nº 7463/21 – Deputado Alysson Lima – Revoga a Lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão de rodovias estaduais. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela rejeição. Voto em separado do deputado Paulo Cezar pela aprovação.

Processo nº 4748/21 – Deputada Lêda Borges – Proíbe a lotação em ônibus intermunicipais em Goiás enquanto perdurar o período de pandemia do novo coronavírus. Em fase de distribuição.

Processo nº 7019/21 – Deputado Alysson Lima – Cria o Conselho Estadual de Transporte Público e Mobilidade Urbana de Goiás – CTPMU. Em fase de distribuição.