Comissão de Saúde em 2022

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), divulgou o balanço das atividades realizadas durante 2022. Foram 61 projetos avaliados ao longo do ano e 21 reuniões realizadas pelo colegiado. 

Sebba afirmou que a produtividade do colegiado foi grande durante o ano e espera que em janeiro seja encerrado com chave de ouro. “Enquanto presidente da Comissão, estou na minha terceira vez a frente do colegiado que é tão importante para Goiás. Visitei todos os hospitais estaduais já na primeira vez como presidente. Então, conheço a realidade de todos eles, também estivemos em hospitais particulares. Levantamos pautas específicas como o câncer de mama, orofaringe, pacientes com necessidades especiais, crianças. Debatemos e comunicamos a população sobre o que está sendo discutido, buscamos especialistas que contribuam com essas pautas e assim buscamos sempre propor melhorias”, declarou o deputado. 

O parlamentar frisou que a comissão tem que fiscalizar e debater, mas, acima de tudo, precisa propor resoluções. “Não adianta só diagnosticar o problema. Recebemos denúncias, vamos até as unidades hospitalares, propomos discussões, entendemos o que está acontecendo e já encontramos alternativas, seja para o Governo do Estado, para o Ministério Público, para as diretorias das unidades. A Comissão mostra o que está errado e cobra resoluções. Fizemos isso muito bem. Temos centenas de relatórios”, destacou Sebba.  

Ele ainda contou que foi do trabalho de dentro do colegiado que saíram vários dos projetos de lei de sua autoria. “Tive a grata satisfação de, desde o meu primeiro mandato até agora, estar entre os deputados mais produtivos da Casa, ou seja, entre os que mais apresentaram projetos de lei. A grande maioria é da saúde e com relevância. Eles surgem dessas discussões com a sociedade dentro do colegiado para promover leis que ajudem a população goiana”, salientou Gustavo.  

Audiência pública 

Sebba promoveu uma importante audiência pública on-line no dia 22 de março com o tema “Necessidade de acesso a tratamento efetivo da mielofibrose no Sistema Único de Saúde (SUS)”. O evento foi realizado em parceria com a Associação Projeto Camaleão. 

O “Projeto Camaleão: autoestima contra o câncer” é uma associação, sem fins lucrativos, que dá assistência a pessoas com câncer, incluindo seus familiares e cuidadores. A iniciativa, criada em 2014, tem como missão promover o acolhimento, a assistência e a reinserção social das pessoas com câncer, por meio do fortalecimento de sua autoestima e autonomia. 

A mielofibrose é um tipo de câncer sanguíneo que ocorre devido ao mau funcionamento da medula óssea na produção do sangue. É um câncer raro e que atinge 1,5 a cada 100 mil pessoas no Brasil. É uma neoplasia silenciosa e, por isso, o diagnóstico ocorre em fases mais avançadas da doença. Os principais sintomas incluem cansaço, fraqueza, anemia grave e aumento do baço. 

O objetivo da audiência pública foi debater sobre a necessidade de uma nova tecnologia terapêutica para o tratamento da doença no SUS. A nova possibilidade de tratamento da mielofibrose foi demandada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH). A indicação está sob análise do órgão e trata da tecnologia ruxolitinibe para o tratamento de adultos com mielofibrose. 

Proposituras 

Dentre as 61 propostas analisadas durante o ano de 2022 pela comissão, pode-se destacar a de nº7236/21, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que pleiteia criar o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A matéria está em primeira fase de discussão e votação parlamentar. 

Segundo o texto da propositura fica proibida a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral, nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica. Além dos serviços de praxe, os cuidadores deverão: manter sigilo sobre as informações a que têm acesso em função de sua atividade e zelar pelo patrimônio da pessoa assistida no exercício de suas funções e pelas dependências por ela utilizadas. 

Jeferson explica que, ao reforçar tal proteção, o projeto de lei tem o intuito de criar no estado um cadastro de profissionais que trabalham ou venham a trabalhar com pessoas com necessidades especiais. “Para que esse cadastro de profissionais seja feito com rigidez, tendo em vista a fragilidade das pessoas com as quais estes profissionais trabalham e a necessidade da melhoria contínua na proteção específica a elas”, escreve. 

Também foi analisado pela comissão o projeto  nº 6771/21, da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe criar um programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica em Goiás, denominado “Capacitando Quem Acolhe”.  

De acordo com a justificativa do projeto, o programa teve sua iniciativa proposta pelo Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), uma organização de pessoa jurídica de natureza civil de direito privado, localizada na cidade de Barra Velha, no estado de Santa Catarina, atuante desde o ano de 2018 em prol da proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social.  

A parlamentar afirma que é imprescindível a existência de uma rede de acolhimento dessas vítimas, com profissionais capacitados para atender essas demandas. Os principais objetivos da proposta são amparar, sensibilizar e capacitar e também trabalhar com os princípios de empatia e acolhimento desses profissionais. 

“O programa ofertado pelo CMBA busca suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e dos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade na qual está inserida, permitindo ainda que estes profissionais tenham o conhecimento necessário e realizem desde a identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica aos serviços competentes”, anota a tucana na justificativa.  

Na Comissão de Saúde, a matéria foi distribuída para o relator, deputado Dr. Antônio (UB) e recebeu parecer favorável e foi encaminhada para apreciação, em duas fases, pelo Plenário. 

Outra proposta que recebeu parecer favorável do colegiado é a de iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), protocolada com o número 10117/22, que propõe a criação do “Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares”.  

A matéria visa aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos com TEA, no âmbito da saúde pública estadual. 

“De forma geral, as doenças mentais ainda são tabus para a nossa sociedade. As pessoas não sabem o que é um transtorno psiquiátrico nem um transtorno do neurodesenvolvimento, o que dificulta muito o diagnóstico e a inclusão nos tratamentos, e respectivos encaminhamentos aos recursos públicos”, explica a autora da proposta em suas justificativas. 

Adriana cita dados publicados em 2017 pela Organização Mundial da Saúde, onde destaca, entre outros, os seguintes pontos: uma em cada 160 crianças tem Transtorno do Espectro Autista (TEA); esses transtornos começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta; embora algumas pessoas com o espectro possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida; as intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores. 

De acordo com Adriana, a atuação do Estado na primeira infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com TEA. “O monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno-infantil de rotina é fundamental para a qualidade de vida. O censo possibilita identificar as crianças com TEA e suas famílias recebem informações relevantes, serviços, referências, apoio prático de acordo com suas necessidades individuais e as intervenções psicossociais, tais como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e as desigualdades no comportamento social, com impacto positivo no bem-estar”, afirma a deputada. 

Composição do colegiado 

Além do presidente e seu vice, o deputado Antônio Gomide (PT), compõem o colegiado: Coronel Adailton (PRTB), Dr. Antonio (UB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos), Virmondes Cruvinel (UB). Já entre os suplentes estão: Delegada Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Talles Barreto (UB), Zé Carapô (Pros). 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO