Comissão de Organização dos Municípios prioriza definição de marcos geográficos durante o ano de 2021

A Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado Wagner Neto (Pros), encerra o ano de 2021 com um balanço de atividades variadas, mas a prioridade foi a redefinição dos marcos geográficos existentes atualmente nas diversas regiões de Goiás.  Ao longo do ano, o presidente do colegiado se reuniu com gestores municipais e técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB) para tratar dessa questão.

De acordo com Wagner Neto, a comissão identificou que muitos proprietários de áreas rurais possuem imóveis registrados no Cartório de Registro de Imóveis de uma cidade, porém as propriedades se encontram no município vizinho.

“Essas incongruências implicam em sérios prejuízos aos produtores rurais que estão impedidos de obter financiamentos bancários”, explica o deputado. De acordo com ele, não se trata de acessão ou divisão de território, mas de adequação à realidade físico-territorial.

Wagner Neto cita estudo do IMB, segundo o qual as divisas atuais foram realizadas com mapas topográficos realizados pelo Exército que datam de 1976. No entanto, hoje existem técnicas e instrumentos de satélites de maior precisão, que podem corrigir as impropriedades verificadas nos traçados de divisas dos municípios.

E é nisso, segundo ele, que reside uma das principais atividades da comissão. Com o auxílio dos técnicos do IMB e as Certidões de Registro de Imóveis, é feita a correção do mapa e depois a apresentação do projeto de lei competente para correção das divisas territoriais dos municípios.

Mas Wagner Neto ressalta que a comissão trata também de outras questões de interesse dos municípios, como a doação de áreas pelo Estado e projetos com outros temas em tramitação na Assembleia Legislativa. “Por exemplo, no passado a comissão foi responsável por todos os debates de emancipação política para que distritos pudessem se tornar municípios”, explica.  

De acordo com o presidente, a comissão ainda estuda e acompanha, com muito cuidado e atenção, as propostas de alteração legislativa sugeridas pela prefeitura de Goiânia a respeito do seu Plano Diretor e a taxa de limpeza urbana, verificando o impacto que ela pode produzir nos municípios que integram a região Metropolitana e seu desenvolvimento econômico.

Soluções

A Comissão de Organização dos Municípios tem, entre suas atribuições, a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios. Também investiga e estuda os problemas, sugerindo as devidas soluções, bem como presta assistência no encaminhamento das reivindicações apresentadas.

O colegiado cuida, ainda, de temas relacionados a desenvolvimento urbano. Nesse contexto, se dedica à elaboração de políticas públicas para regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de municípios, bem como a solicitação de informações e documentos para instrução de proposições relacionadas à sua atividade.

Além de Wagner Neto na presidência, a comissão é formada por Thiago Albernaz (Solidariedade) na vice-presidência e pelos seguintes membros: Antônio Gomide (PT), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Cesar (PSC), Iso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Karlos Cabral (PDT), Paulo Cezar (MDB), Rafael Gouveia (Progressistas) e Talles Barreto (PSDB).