Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne nesta 3ª-feira, às 14 horas. Na pauta, 13 processos para deliberação

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento de Goiás, se reúnem nesta terça-feira, 22, sob o comando do presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB). No encontro híbrido, às 14 horas, os parlamentares irão deliberar acerca de 13 processos: nove com parecer favorável, um com entendimento contrário, além de três vetos, dois pela manutenção e um com entendimento pela rejeição.

A sessão poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial da Alego (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

O projeto sobre mapeamento e acompanhamento da preservação nas unidades de conservação ambiental em Goiás, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), se destaca entre as matérias com parecer favorável da relatoria. No texto do processo nº 8031/21, o autor ressalta que a preservação das unidades de conservação ambiental do nosso estado é medida urgente para evitar os prejuízos causados por anos de degradação ecológica na nossa região. 

Segundo Gomide, o mapeamento e o acompanhamento da preservação vão incentivar a conservação do meio ambiente do estado, que é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os goianos. 

O parlamentar considera, ainda, o texto da Carta Magna em seu artigo 225, voltado ao direito ao meio ambiente como garantia coletiva, difusa, pela qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

Prevenção ao suicídio

O deputado Claudio Meirelles (PTC) propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suicídio na Rede Pública Estadual de Ensino de Goiás. Conforme o texto protocolado no processo nº 7796/21, o objetivo é preparar os professores e profissionais de ensino para atuar de forma preventiva no âmbito das escolas, bem como estimular o desenvolvimento de práticas de cuidado em relação ao outro.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 90% dos casos de suicídio poderiam ser evitados. O legislador diz que saber reconhecer os sinais de alerta ao suicídio em alguém próximo pode ser o primeiro e mais importante passo para impedir que alguém tire sua vida, o que justifica a presente propositura.

Meirelles afirma que seu propósito, com a criação do programa, é que seja capacitado o professor-profissional tão presente na vida das crianças, adolescentes e jovens a identificar alunos com perfil de depressão e ou risco de suicídio, bem como estimular a prática de atitudes de prevenção ao suicídio que envolvem o cuidado em relação ao outro. 

O legislador faz um comparativo no qual aponta que doenças infecciosas, cardiovasculares, e tumores precisam de grande aporte médico e cirúrgico de alto custo, ao passo que impedimento médico ao suicídio pode ser atingindo com remédios bem mais baratos e somente dialogando com o paciente. “O entendimento entre todas as organizações, instituições e entidades de estudo sobre esse tema é que o fundamental é dar atenção e escutar aquele que pensa em atentar contra a própria vida”, acentua. 

O parlamentar afirma que os índices demonstram que se trata de um grave problema de saúde pública, no entanto, os suicídios podem ser evitados em tempo oportuno, com base em evidências e com intervenções de baixo custo. 

“Para uma efetiva prevenção, as respostas em nível nacional, estadual e municipal necessitam de uma ampla estratégia multissetorial. No âmbito escolar. Práticas e atitudes de prevenção ao suicídio envolvem cuidado em relação ao outro. Todas as pessoas que compõem esse microssistema social devem formar uma rede de relações e apoios, com momentos formativos para atuar com segurança em diversas situações”, enuncia Cláudio Meirelles.

Rol completo de matérias

Favorável

Processo nº 8218/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado e outros – Altera a Constituição Estadual para instituir que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre o valor dos proventos que superem o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 1146/20 – Deputado Gustavo Sebba e outros – Concede título de cidadão goiano a Danilo Razia. Relatado pelos deputados Álvaro Guimarães e Wilde Cambão.

Processo nº 8031/21 – Deputado Antônio Gomide – Dispõe sobre o mapeamento e acompanhamento da preservação nas unidades de conservação ambiental em Goiás. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 7796/21 – Deputado Claudio Meirelles – Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suicídio na Rede Pública Estadual de Ensino de Goiás. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 9350/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o mês Junho Vermelho dedicado à conscientização e erradicação do trabalho infantil em Goiás. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 8941/21 – Deputado Cairo Salim e outros – Concede título de cidadania a Ataides Teixeira de Souza. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 8803/21 – Deputado Tião Caroço e outros – Concede Título de Cidadão Goiano ao padre Eduardo Seccatto Caliman. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 8565/21 – Deputado Chico KGL – Declara de utilidade pública a Associação do Terno Catupe Lua de Cristal, com sede no município de Itumbiara. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 8850/21 – Deputado Wagner Camargo Neto – Declara o município de Uruana como ‘Capital Goiana da Melancia’. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Contrário

Processo nº 5013/21 – Deputado Charles Bento – Torna os instrutores de trânsito integrantes dos grupos prioritários da ordem de vacinação, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Vetos

Manutenção

Processo nº 1102/21 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 223, de 17 de dezembro de 2020, de autoria do deputado Antônio Gomide, que altera a Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, para proibir a dispensa dos professores temporários no período de suspensão de aulas em decorrência do estado de calamidade pública ou de emergência na saúde. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 6366/21 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 113, de 30 de junho de 2021, de autoria do deputado Amauri Ribeiro, que cria um política estadual de castração dos animais que se encontram em situação de rua, também dos animais domésticos de famílias que são consideradas de baixa renda. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Rejeição

Processo nº 3322/20 – Veto parcial da Governadoria ao autógrafo de lei nº 48, de 18 de junho de 2020, de autoria do Executivo Estadual, que altera a Lei nº 14.600, de 1° de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Wilde Cambão.