Comissão de Assistência Social, comandada pelo deputado Chico KGL, aprova 14 proposituras no segundo semestre de 2021

A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Chico KGL (DEM), deu o aval para 14 projetos de lei de autoria parlamentar no segundo semestre de 2021. As deliberações ocorreram em reuniões periódicas realizadas via sistema híbrido, que tem sido utilizado na Casa desde o ano de 2020, em decorrência da pandemia da covid-19.  

O colegiado também marcou presença na 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Rio Verde, nos dias 10, 11 e 12 de agosto. O tema central da conferência foi “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades sociais e garantir proteção social”.

Processos com parecer favorável aprovado pelo colegiado

Processo 5499/20 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Determina que as instituições financeiras disponibilizem a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual;

Processo 5573/20 – Deputado Cláudio Meirelles (PTC) – Dispõe sobre a instalação de placas em braile nas paradas de ônibus e seu roteiro de viagens nos terminais e rodoviárias;

Processo 5687/20 – Deputado Amilton Filho (Solidariedade) – Obriga as empresas locadoras de veículos a disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

Processo 4765/20 – Deputado Talles Barreto – Institui a criação do selo Academia Inclusiva;

Processo 1152/20 – Deputado Paulo Trabalho (PSL) – Institui o certificado de qualidade de acessibilidade, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos municípios e empresas goianas que adotem medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

Processo 3874/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto (DEM) – Versa sobre a obrigação dos agentes comunitários de saúde e agentes de assistência social identificarem e registrarem indícios de violência familiar e consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes;

Projeto 2026/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante;

Processo 2919/20 –  Deputado Paulo Trabalho – Visa autorizar a implementação do projeto “Alimentação solidária”;

Processo 3797/20 – Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) – Institui a política pública estadual de apoio ao servidor público que se torna pessoa com deficiência;

Processo 4517/21 – Ex-deputado Vinícius Cirqueira (Pros) – Inclui os portadores de visão monocular no conceito de pessoa portadora de deficiência visual. Relatado pelo deputado Rafael Gouveia;

Processo 4661/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre o direito ao atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiências físicas, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Relatado pela deputada Lêda Borges;

Processo 4525/21 – Deputado Wilde Cambão (PSD) – Dispõe sobre a utilização da arteterapia e musicoterapia para atendimento a pessoas com síndrome de Down;

Processo 3871/20 – Deputado Coronel Adailton (Progressistas) – Estabelece a obrigatoriedade da eliminação de barreiras tecnológicas para pessoas com deficiência visual ou auditiva nos estabelecimentos comerciais que forneçam autoatendimento;

Processo 5130/20 – Deputado Talles Barreto – Obriga a disponibilização de número de telefone nas placas sinalizadoras para que os usuários possam fazer denúncias de ocupação indevida das vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes.