Comissão de Assistência Social aprova dois projetos de parlamentares

Sob comando do deputado Chico KGL (UB), a Comissão de Assitência Social se reuniu na tarde desta quinta-feira, 8, e aprovou dois projetos de autoria parlamentar. O primeiro projeto aprovado, de autoria do deputado Alysson Lima (PSB), é o de nº 6063/21, que obriga a instalação de banheiros públicos e pontos de água potável visando, em especial, a saúde e a higienização da população em situação de rua presente nos municípios do estado.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que existem inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de políticas públicas mais efetivas. “Essa proposta almeja amparar a população flutuante nas cidades que não dispõe de logradouros públicos para satisfazer as necessidades básicas do ser humano”, explica.

Outra proposta aprovada durante a reunião foi o projeto nº 0036/22, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência em Goiás. “O Poder Público instituirá portal próprio em meio eletrônico para que as pessoas com deficiência possam informar suas maiores dificuldades e necessidades específicas, visando melhorias na acessibilidade nos ambientes públicos e privados do estado de Goiás”, esclarece o teor do projeto, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Por fim, foi distribuído ao relator, deputado Wilde Cambão (PSD), o projeto nº 0097/22, proposto pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A matéria pretende instituir nas escolas públicas e privadas cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO