Comissão de Agricultura realiza hoje, às 13h30, última reunião do ano

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), reúne o colegiado nesta terça-feira, 13, às 13h30, para a última sessão deste ano, a ser realizada de forma híbrida. Na pauta constam três processos para votação: 1255/19, 7119/21 e 3914/19. Também será distruído o processo 2203/22.  

A matéria 1255/19, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PL), prevê instituir o procedimento de legitimação de posse de terras públicas estaduais, que tenham comprovadamente se tornado produtiva, fazendo jus à legitimação da área contínua de até 100 hectares.

Com o processo 7119/21, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) intenciona criar a política estadual de incentivo às agroindústrias com o objetivo de fazer surgir novos empreendimentos no setor, para regularizar as agroindústrias declaradas informais, e ainda, promover a competitividade.   

E o processo de número 3914/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), dispõe sobre a aplicação de rastreabilidade, on-line e obrigatória, na cadeia produtiva das carnes de bovinos e bubalinos, permitindo seguir cada animal durante todos os estágios da sua vida. A rastreabilidade deve permitir, ainda, acompanhar todos os produtos derivados em todas as fases de produção, transporte, processamento e distribuição. 

Como medida final, na reunião do colegiado também será distribuído, para ser relatado, o processo 2203/22, de autoria de Virmondes Cruvinel, que aspira instituir o Plano Estadual de Fertilizantes e a Política Especial Tributária destinada à cadeia produtiva de fertilizantes, com o objetivo de estruturar um Centro de Excelência de Fertilizantes e Insumos em Goiás.

Além do presidente do colegiado, deputado Amauri Ribeiro, e do vice-presidente, deputado Tião Caroço (UB), são titulares da Comissão de Agricultura: Chico KGL (UB), Karlos Cabral (PSB), Paulo Trabalho (PL), Rafael Gouveia (Republicanos) e Wagner Neto (PRTB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO