Combate ao Bullying

Nesta quinta-feira, 7, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola – a data foi instituída como uma iniciativa para chamar a atenção para os problemas causados pelo bullying e estimular a reflexão sobre o tema.

A Lei nº 13.277/2016, sancionada no exato dia do massacre no bairro do Realengo, no Rio de Janeiro, ocorrido cinco anos antes (2011), estabelece e reforça o apelo por mais empenho em medidas de conscientização e prevenção ao bullying. O autor da matança na Escola Municipal Tasso da Silveira, ex-aluno do estabelecimento, sofrera bullying na infância e adolescência. 

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Casa de Leis, deputada Lêda Borges (PSDB), afirma que essa é uma data extremamente importante e necessária. “É um momento para refletirmos e pensarmos medidas para conscientizar a população, principalmente crianças, jovens e adolescentes, assim como prevenir o bullying. É uma data em que precisamos pensar e repensar a angústia, o sofrimento das vítimas, agressores e também daqueles que assistem a violência.”

Lêda afirma que a data reforça a necessidade da discussão do tema, especialmente dentro das escolas. “Enquanto presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, estou atenta às questões relacionadas ao bullying. Inclusive, apresentei, em 2019, projeto de lei que institui a política de conscientização, prevenção e combate a essa violência na rede estadual de ensino.”

Ela acredita que professores precisam estar capacitados para lidar com situações de bullying e que os alunos, pais, bem como toda a comunidade tenha ciência do quão prejudicial essa violência é para aqueles que sofrem e praticam tais atos. “Então, precisamos debater o tema, incentivar a divulgação dessas discussões, fazer com que a comunidade escolar esteja engajada nesse sentido para evitar esse tipo de ocorrência dentro das escolas e na sociedade.”

O que significa bullying?

De acordo com a psicóloga clínica, especialista em neuropsicologia, Lorrayne Komatsu, a palavra bullying significa “valentão” ou “brigão”. “É um problema mundial, embora o termo tenha sido adotado no Brasil há poucos anos. É uma prática que existe há muito tempo. São agressões intencionais que podem ser verbais ou físicas, de forma repetitiva, ou seja, há uma frequência de uma pessoa ou mais de uma pessoa contra o outro”, explica.  

De acordo com Lorrayne, a prática do bullying pode ser iniciada na adolescência, fase dos 11 a 15 anos, que costuma ser caracterizada por insegurança em detrimento das mudanças físicas, emocionais e psicológicas desses adolescentes. “É uma fase em que estão buscando descobrir quem são, qual seu lugar na sociedade, serem aceitos em grupos. Em geral, as crianças e adolescentes que praticam bullying têm características em comum: hostilidade, agressividade e muitas já sofreram bullying alguma vez na vida.”

A psicóloga explica que o estilo parental dessa criança pode ser mais permissivo. “É aquele pai que deixa fazer tudo ou que não dá atenção, tem dificuldade para impor limites e dispor tempo de qualidade para dedicar a essas crianças, portanto, são ambientes invalidantes, onde ocorrem muitas brigas, agressões verbais ou físicas. Pode ser um contexto de divórcio dos pais, alcoolismo, dentre outros.”

Ela explica, ainda, que todo indivíduo tem uma agressividade em si, porém, essa agressividade precisa ser trabalhada. Os meninos costumam apresentar de uma forma e as meninas de outra e isso deve ser moldado e trabalhado para que essas crianças e adolescentes se tornem pessoas mais aptas ao convívio social. “Então, a escola pode promover atividades para que essas crianças também desenvolvam empatia com o outro. Afinal, quando se tem ambientes invalidantes em casa, às vezes, a atitude de se colocar no lugar do outro não é desenvolvida.”  

Ademais, a psicóloga informa que os pais devem ficar atentos a alguns sinais que essas crianças ou adolescentes podem apresentar no seu dia a dia, como: ausência de amizades ou constante tristeza e isolamento; queda no rendimento escolar; andar com uma postura curva, meio retraído, evitar encarar as pessoas; pedidos para faltar aulas; mudanças de humor; aparecer com hematomas; perda de apetite; sinais de ansiedade; medo de sair sozinho e até pensamentos suicidas.

Segundo Lorrayne, essa criança tem dificuldade de reter informações ao longo do dia por estar constantemente preocupada com quando ou onde podem ser vítimas de novo. Isso afeta negativamente os receptores do cérebro, podendo levar a uma falta de concentração e outros problemas psicológicos. Problema maior é a baixa autoestima que interfere muito em como essa criança ou adolescente se percebe.

Pode surgir também uma insegurança, aumento da ansiedade, estresse e até essa criança começar a ter crises de ansiedade, podendo chegar a ataques de pânico. “As maiores consequências podem ser depressão e até suicídio”, ressalta Lorrayne.

De acordo com os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018, 29% dos estudantes brasileiros relataram terem sofrido bullying. A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 23% e o ambiente pouco receptivo afeta o desempenho dos estudantes. 

A partir da Lei nº 13.185/2015 foram instituídos importantes objetivos que mostram caminhos mais corretos a serem seguidos a fim de combater o bullying. No âmbito escolar, o objetivo é capacitar os docentes e as equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. 

Além disso, a lei também institui que se faz necessária a integração dos meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, a fim de identificar e conscientizar o problema e como preveni-lo e combatê-lo. Em caso de identificação de vítimas e/ou agressores, incentiva-se que os casos sejam relatados e imediatamente tratados pela direção da escola e/ou dos responsáveis direitos dos envolvidos, como forma de exemplo e a fim de que outros alunos reiterem seus atos.

Projetos parlamentares

Na Assembleia Legislativa de Goiás o tema é objeto de atenção. Entre as ações parlamentares voltadas ao combate desse problema, destaca-se a proposta  nº 1122/22, do deputado Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei nº 20858, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da educação básica do estado de Goiás. A proposta foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).

Segundo o parlamentar, a proposta busca acrescentar medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência especialmente a intimidação sistemática como o bullying, que se trata de uma violência gratuita e repetitiva que visa, principalmente, causar humilhação em outra pessoa considerada fraca e socialmente “fora do padrão”. 

O parlamentar pretende acrescentar na lei o desenvolvimento de campanhas educativas, informativas e de conscientização, com fornecimento de material de apoio, realização de palestras e utilização de cartazes e recursos de áudio e audiovisual, bem como a análise e identificação de eventuais praticantes e vítimas de bullying nas escolas, por meio de investigação comportamental, utilizando mecanismos não invasivos e que possibilitem a detecção e o monitoramento dos casos.

Outro projeto importante é o de  nº 9359/21, cujo objetivo é instaurar campanhas de conscientização, no sistema público e privado de ensino de Goiás, sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física que podem ser fatais. A propositura é de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PL).

A iniciativa sugere que cada unidade escolar crie uma equipe multidisciplinar, composta de docentes, alunos, pais e voluntários para promoção de atividades didáticas e informativas, além de debates e reflexões que orientem e conscientizem os estudantes sobre brincadeiras que podem levar a óbito.

Na justificativa da propositura, o deputado afirma que o intuito da lei é “instituir a cultura da paz e uma construção coletiva, envolvendo não apenas medidas de ordem prática e preventiva, mas sobretudo de ordem ética e moral”.

Ainda no texto, o parlamentar considera que o poder transformador da escola depende da união da comunidade no combate ao bullying. “Assim, os estudantes adquirirão competências sociais e emocionais para repudiarem a violência”, conclui.

Também com foco na educação, o projeto de nº 2846/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), dispõe sobre a política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. A proposta é instituir a Política de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, por meio da confecção e disponibilização para os alunos, no início do ano letivo, da cartilha “Vamos falar sobre bullying?”.

De acordo com a matéria, que se encontra em fase de primeira discussão e votação no Legislativo, as unidades de ensino deverão fazer o uso dessa cartilha na elaboração de projetos interdisciplinares sobre temas transversais no decorrer do ano letivo. Além disso, deverá ser subsidiado o uso da cartilha, com acompanhamento profissional da área de psicologia social, através de visitas periódicas nas unidades de ensino e, se necessário, a realização de atendimentos nos casos mais extremos, com orientação aos pais das vítimas e dos agressores.

“É necessária a conscientização e transformação, pois assim reduziremos as agressões verbais e físicas, depressões, suicídios e possíveis ações judiciais. Dessa maneira, combateremos esse mal, que tanto prejudica as suas vítimas, e conscientizaremos os agressores para que não se sintam como heróis e sim como malfeitores, revertendo, assim, essa situação, através do resgate de valores já esquecidos, como, por exemplo, o amor ao próximo. E assim, finalmente, possamos construir um futuro melhor sem rivalidades, mas com total prioridade na defesa dos direitos humanos”, justifica a legisladora.