Com emendas, Comissão Mista aprova projeto que institui taxas sobre atividade de mineração

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa se reúne, na noite desta sexta-feira, 18, para deliberação de pauta contendo diversas matérias do Governo. O colegiado acaba de aprovar o voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), acolhendo emenda dos deputados Paulo Trabalho (PSL) e Amilton Filho (Solidariedade) ao projeto de lei nº 5413/20. A propositura já havia recebido parecer favorável do deputado Wagner Neto (Pros).

A proposição visa instituir a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (CERM). O projeto é de autoria da Governadoria do Estado. 

“A medida proposta justifica-se pela necessidade que se tem de custear o exercício do poder de polícia pelos diversos órgãos e instituições do Estado, bem como garantir que tais atividades, sempre que possível, sejam custeadas pelos setores sobre os quais incidem a atividade estatal, atendendo, assim, ao princípio de justiça”, diz a justificativa da matéria.

Dentre as propostas sugeridas por meio das emendas acatadas no voto em separado do líder do Governo, está a que isenta dessa taxação produtos da construção civil e do agronegócio.

Durante a discussão da matéria, a deputada Lêda Borges (PSDB) manifestou-se contra. “É muito difícil, na situação atual do País, um Governo criar taxas no fim do ano. Um dia de atraso no IPVA, tem de pagar multa de mais de 300 reais. Este Governo está tirando direitos dos servidores. Estamos votando uma nova taxa. Não sou favorável a mais tributos estaduais para o cidadão goiano”, disse.

O deputado Major Araújo (PSL) também fez uso da palavra para explicar que votaria favoravelmente por causa da emenda apresentada por Paulo Trabalho (PSL), que isenta de taxação produtos da construção civil e do agronegócio. “O setor de mineração também foi afetado pela crise causada pela pandemia de covid-19. Esse momento é de oferecer ajuda e não de criar mais taxas”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) subiu à tribuna para explicar que empresários e produtores rurais manifestaram preocupação com o projeto, mas ele explicou que a emenda de Paulo Trabalho poupa estes setores de novas taxas.

O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) também se manifestou a favor da matéria devido à emenda apresentada por Trabalho e acatada pelo voto em separado de Bruno Peixoto.

O relator da matéria, deputado Wagner Neto, destacou a importância de taxar a extração de minerais como ouro, ao mesmo tempo que isenta materiais da construção civil e do agronegócio. “O Estado tem que aumentar receita para oferecer melhorias. Acho justo tirar de grandes mineradores, que tem uma receita alta”, disse.