Toda pessoa tem o direito de exercer a sua cidadania. Tendo isso como princípio, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, iniciou uma ação conjunta para emissão de documentos de custodiadas da Unidade Penal Feminina de Palmas (UPF), na manhã desta segunda-feira, 22. Ao todo, 18 mulheres privadas de liberdade tiraram fotografias 3×4 na própria Unidade, com o apoio da Assessoria de Comunicação, que serão utilizadas para emissão de RG e CPF, em parceria com a Diretoria de Direitos Humanos e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Conforme Rízia Vieira, responsável pelo departamento de Assistência Social da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, o primeiro passo para exercer a cidadania é a emissão dos documentos. “Para efetivar o trabalho de reintegração social, com inclusão em cursos profissionalizantes, ensino, trabalho e renda, é preciso ter os documentos básicos e como muitas entram na Unidade até mesmo sem certidão, essa ação se faz necessária para garantir que exerçam a cidadania e tenham seus direitos básicos resguardados”, afirmou.

A assistente social da UPF, Aline Glese Marçal explicou que a demanda foi percebida durante as triagens feitas pela equipe. “Vimos que a maioria não tem a documentação básica e isso dificulta o acesso aos demais direitos, à rede de serviços socioassistenciais, dificulta na hora de inscrevê-las em programas educacionais. Por isso, esporadicamente fazemos o levantamento dentre as custodiados para garantir essa emissão de RG e CPF”, completou.

A W. S. S., de 22 anos, perdeu seus documentos há cinco meses, dificultando o acesso aos serviços ofertados tanto dentro da Unidade quanto após finalizar o cumprimento da pena estipulada. “É ótimo pra mim porque terei a segunda via da minha documentação e vai facilitar para usar em cursos e estudos fora daqui”, completou.

As fotografias, tiradas com o suporte da equipe de assistência social e segurança da UPF, serão enviadas para impressão pela Diretoria de Direitos Humanos e, posteriormente, emissão da documentação pela SSP ao serem solicitadas via ofício pela direção da Unidade Penal.

Edição: Thâmara Cruvinel