Charles Bento propõe atendimento especial a pessoas carentes na área da saúde

O deputado Charles Bento (PRTB) apresentou, no ano passado, o projeto de lei n° 8036/21, com o objetivo de que implementar, em Goiás, o fornecimento gratuito de medicamentos psicoestimulantes a pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), pela rede pública estadual. 

O parlamentar explica que o TDAH é uma doença crônica que inclui dificuldade de atenção, hiperatividade e impulsividade, que acomete entre 3% a 6% da população mundial, começando na infância e podendo persistir na vida adulta.

“O transtorno pode contribuir para baixa autoestima, relacionamentos problemáticos e dificuldade nas atividades escolares ou laborais. Os sintomas incluem falta de atenção e hiperatividade. Por ser uma doença sem cura, deve ser tratada, em geral, com psicoterapia e medicamentos”, escreve o deputado em justificativa.

Xeroderma 

Ainda no tema de proteção da saúde da população carente do estado, Charles Bento apresentou o projeto de lei n° 8037/21, que trata do fornecimento gratuito de protetores solares, adequados, às pessoas acometidas de xeroderma pigmentoso, pela rede pública de Goiás. 

Como diz a proposta, o xeroderma pigmentoso é uma doença genética, não contagiosa, que afeta igualmente ambos os sexos e é caracterizada por uma extrema sensibilidade à radiação ultravioleta (presente nos raios solares), afetando, principalmente, as áreas do corpo sujeitas à maior exposição solar, como a pele e os olhos.

A doença é extremamente rara, atingindo 1 em 1 milhão de pessoas, tornando os pacientes mil vezes mais suscetíveis ao câncer de pele, como o melanoma. Em Goiás, a população situada no Recanto das Araras, a 40 km de Faina, tem a maior taxa de doença rara de pele do mundo. Na localidade, vivem cerca de 800 moradores e ao menos 24 pessoas têm o diagnóstico confirmado de xeroderma pigmentoso. 

No momento, não há cura para a enfermidade. Existem apenas cuidados paliativos, visando a mitigação dos sintomas, e é unânime entre os especialistas de que o melhor tratamento para é a prevenção, que consiste em evitar ao máximo a exposição aos raios ultravioletas e o uso contínuo de protetores solares com alto fator de proteção.

“A intenção do projeto é assegurar o fornecimento de protetor solar com fator de proteção adequado às pessoas que possuem essa doença, bem como determinar o atendimento em caráter preferencial destes cidadãos, na rede pública de saúde, no sentido de trazer maior dignidade e de proporcionar a devida proteção estatal à saúde dessa população”, explica Charles.

Tramitação 

Ambas as matérias se encontram em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A primeira aguarda o parecer do deputado Wilde Cambão (PSD); e a segunda, do deputado Rubens Marques (PROS).

Caso os pareceres sejam favoráveis e acatados na comissão, as matérias seguirão para votação em duas fases em Plenário. Se forem aprovadas, as propostas serão encaminhadas para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).