CGE abre consulta pública para definir Plano de Dados Abertos

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) abriu consulta pública para definir o Plano de Dados Abertos (PDA) do órgão, por meio do levantamento de sugestões e contribuições da sociedade que vão subsidiar a priorização dos dados que serão abertos no biênio de 2021-2022. A consulta pública ficará disponível no site da CGE (www.controladoria.go.gov.br) até o dia 12 de maio, em formulário que pode ser acessado por um banner na página inicial. 

Para participar da consulta pública, basta o cidadão clicar no banner e será direcionado para uma página onde ele pode saber o que são dados abertos, para que servem, o que são o plano e a política de dados abertos e o objetivo da pesquisa. Ele terá que responder um formulário simples com poucas perguntas e escolher algumas das informações que gostaria de ver apresentadas em formato de dados abertos em uma lista de 43 possibilidades.

Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, o Plano de Dados Abertos da CGE terá como base das informações que ficarão disponíveis a consulta pública, a análise dos pedidos já realizados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), no Sistema de Ouvidoria, e a consulta interna sobre o inventário das bases de dados da Controladoria que podem ser de interesse público. “A disponibilização de dados abertos por parte dos entes públicos é mais uma ação de transparência por parte do Governo de Goiás”, afirma Ziller.

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Estado de Goiás está em fase de preparação, coordenada pela CGE, e deverá ser lançada em dezembro deste ano, após a realização de estudos e ampla consulta à sociedade. A partir da definição da política do Governo Estadual, os órgãos e entidades da administração também deverão formalizar o seu Plano de Dados Abertos. É em razão dessa necessidade que a CGE está fazendo o piloto do projeto.

Há alguns anos, em nível federal, já há  dispositivos que estabelecem as regras para disponibilização de dados abertos pelos órgãos. No âmbito do Poder Executivo Federal, os principais instrumentos que regulam essa política são o Decreto nº 8.777/2016, o Decreto nº 9.903/2019 e a Resolução nº 3 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

Dados Abertos são aqueles que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar seu fundamento e abertura. Para serem considerados abertos, os dados precisam seguir oito princípios, com as seguintes características: serem completos; primários; atuais; acessíveis; processáveis por máquinas; disponíveis a todos, sem exceção; sem proprietário e livres de licença.

Para a sociedade, os dados abertos são uma forma de verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar as informações produzidas pelo governo, além de auxiliarem no desenvolvimento de serviços inovadores e na viabilização de novos negócios. O gerente de Disseminação de Dados Públicos da CGE, Calebe Mello Cerqueira, avalia que o Plano de Dados Abertos é essencial para que possa existir um controle social mais efetivo da gestão pública. 

A partir dos dados abertos, além da ampliação e do fomento à transparência, podem ser criadas inovações nas mais diversas áreas que venham beneficiar a população. Dois exemplos citados por Calebe Cerqueira são o desenvolvimento de aplicativos de localização de ônibus no transporte público ou saber de forma ágil a localização mais favorável de uma creche nas proximidades da residência de uma pessoa que precisa desse serviço.

Fonte: CGE – Governo de Goiás