CCJ delibera quatro vetos da Governadoria

Em reunião ordinária híbrida realizada na tarde desta terça-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou quatro vetos assinados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Confira a lista:

Pareceres pela manutenção aprovados

Processo nº 5713/21 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Trata da prevenção e do combate ao assédio sexual nas insituições de segurança pública. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 4948/21 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a notificação de proprietários de veículos automotores apreendidos antes do prazo final para serem encaminhados a leilão. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Parecer pela manutenção parcial aprovado

Processo nº 5711/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Parecer pela rejeição aprovado

Processo nº 6355/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Alteração da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998. Relatado pelo deputado Amilton Filho.