Política
CCJ aprova projeto que amplia divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta quinta-feira, 30, o projeto de lei n° 6500/21 assinado conjuntamente pelas deputadas Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).
O texto altera a lei atualmente em vigor e que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos em estabelecimentos de acesso público. O intuito é ampliar a divulgação dos diferentes canais de comunicação e denúncia.
O relatório, assinado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), terminou aprovado por unanimidade entre os membros da comissão.
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