Política
CCJ aprova projeto de implantação de chips de identificação em pets
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto nº 9474/21, assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que institui a implantação de microchips de identificação subcutâneos em animais domésticos, em Goiás. A propositura foi relatada favoravelmente pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota).
O texto estabelece que o uso dos microchips seja facultativo aos tutores e determina que os encargos gerados pela implantação do identificador serão de responsabilidade dos proprietários. A aplicação do chip deverá ser feita em consultórios veterinários ou em pet shops, com acompanhamento de um médico veterinário.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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