Câmara técnica discute linhas de ação para democratizar a moradia

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou de forma virtual à população, nesta quarta-feira (18), as estratégias para democratizar o atendimento habitacional de interesse social que serão utilizadas no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).

As informações foram passadas pela equipe técnica da pasta durante a 30ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis. O colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam opinar e fazer suas contribuições para as estratégias.

As linhas de ação desenvolvidas no Plandhis para garantir o acesso à habitação de interesse social se dividem entre bens e as modalidades de moradia. Nos bens, estão previstos a venda subsidiada de lotes urbanizados ou de unidades habitacionais prontas, como as oferecidas em programas sociais, a exemplo do Morar Bem, no Distrito Federal, e o Casa Verde e Amarela, do Governo Federal.

“Essa construção de imóveis prontos pode ter iniciativa do Estado como também dos agentes privados. Podemos fazer um chamamento público. Tendo a oferta de unidades que estejam sem procura, os proprietários podem inserir essas unidades para o atendimento habitacional de interesse social”, informou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo.

Algumas das modalidades de habitação de interesse social incluídas no Plandhis são: a Locação Social, a Assistência Técnica e o Abrigo Emergencial. No primeiro, será previsto um subsídio no pagamento de aluguel ou a oferta de imóvel para aluguel. O segundo é um apoio técnico especializado para a melhoria da moradia e de obras de urbanização. O último trata de moradia temporária para as pessoas em vulnerabilidade social, como a população em situação de rua.

Participaram da reunião representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), organizações não governamentais (ONGs) do setor produtivo e outras entidades da Câmara Técnica.

Plandhis

O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional.

O Plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional. Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como trabalho, acompanhamento social, monitoramento e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.

A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para 8 de setembro. Depois, mais um encontro será promovido pela Seduh para debater o Plano.

De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação, Giselle Moll, a equipe da pasta está próxima de concluir o texto do Plandhis. “Após isso, será convocada uma reunião com os dirigentes para apresentar o produto final, que deverá ser aprovado por ato do governador”, ressaltou.

*Com informações da Seduh