Caixa Econômica retoma Imóveis financiados pelo “Minha Casa, Minha Vida”, irregularmente

Caixa Econômica segue orientações de Bolsonaro e mantém ausência de editais de intimação em jornais impressos, afetando pessoas financiadas pelo programa

Em meio à controvérsia, a Caixa Econômica Federal continua seguindo as orientações do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantém a não publicação de editais de intimação em jornais impressos. 

A decisão de não publicar os editais de intimação em jornais impressos tem gerado críticas e preocupação, principalmente entre as famílias em vulnerabilidade social que possuem imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A ausência dos editais nos jornais impressos quebra o modelo tradicional de veiculação de informações, retomando imóveis dos beneficiados sem a devida notificação prévia. 

Esse procedimento contraria o artigo 26, parágrafo 4.º, da Lei 9.514/97, que estabelece a obrigatoriedade da publicação do edital de intimação em meios de comunicação de ampla circulação.

Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009.

Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.

Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.