Bruno Peixoto quer suspensão do corte de água, esgoto e luz em atraso durante calamidade pública

Em função do agravamento da crise sanitária, causada pela pandemia do novo coronavírus, o deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quer que as concessionárias de serviços de água, esgoto e de energia elétrica sejam impedidas de realizar cortes no fornecimento residencial e comercial, por falta de pagamento, enquanto durar o estado de calamidade pública, que se estende até o final de 2021.

Peixoto coloca em sua proposição que, assim que for suspenso o estado de calamidade pública, os beneficiários terão até 120 dias de carência para iniciar o pagamento dos valores devidos, podendo ser parcelados em até 12 vezes, sem a aplicação de multas e juros. Segundo a proposição do parlamentar, o benefício não se aplica ao usuário que já estava em débito.

Em sua justificativa, o autor da matéria destaca que nesta situação a população sofre um impacto direto, principalmente a de baixa renda. “O mínimo que poderia ser feito é permitir que a população viva esse momento com dignidade, tendo em sua casa água e energia elétrica durante esse período de reclusão, sem que, por falta de condições para quitar os débitos com as concessionárias, corram o risco de ter a interrupção do fornecimento desses serviços básicos.”

O projeto tramita na Assembleia Legislativa por meio do processo legislativo nº 5062/21 e está na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria do deputado Dr. Antonio.