Brasil registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em três anos

Dados fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil

O Brasil registrou, entre 2021 e 2023, 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes com até 19 anos. Esses dados fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esta última é uma ONG composta por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

O relatório revela um aumento contínuo no número de vítimas: foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que corresponde a um caso a cada oito minutos no último ano.

Os pesquisadores alertam que o número real pode ser ainda maior devido a dois fatores principais: a falta de dados de alguns estados, como Acre, Bahia e Pernambuco, e a subnotificação. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas 8,5% dos casos são reportados às autoridades policiais.

Esta edição do relatório segue a primeira, que abordou o período de 2016 a 2020. No entanto, diferenças na forma de coleta de dados entre os estados dificultam a comparação direta entre as edições.

O estudo, que também inclui informações sobre violência letal, descreve o perfil das vítimas de violência sexual, incluindo meninos e meninas. O sexo feminino representa 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos (48,3%), as vítimas têm entre 10 e 14 anos, e 52,8% são identificadas como negras (pretas e pardas).

O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias, todas com aumento de casos de estupro: 23,5% entre crianças de até 4 anos, 17,3% entre 5 e 9 anos, 11,4% entre 10 e 14 anos e 8,4% entre 15 e 19 anos.

Ana Carolina Fonseca, oficial de Proteção contra Violências do Unicef, destaca que “estamos lidando com números alarmantes que crescem, especialmente entre crianças pequenas”.

A taxa de vítimas de estupro do sexo feminino é de 131 por 100 mil na faixa etária até 19 anos. Para o sexo masculino, a taxa é de 19,9 por 100 mil habitantes, o que indica que meninas têm sete vezes mais chances de serem vítimas de violência sexual comparadas aos meninos da mesma faixa etária.

No caso das meninas, 53,2% das vítimas são negras, 45,9% são brancas e 0,9% são indígenas ou amarelas. Além disso, 67% das meninas vítimas de violência sexual foram agredidas dentro de casa, e em 85,1% dos casos, o agressor era conhecido da vítima.

Criticas a Projeto de Lei

Entre 2021 e 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram vítimas de violência sexual, com uma média de 39 mil casos por ano. O relatório critica o Projeto de Lei 1904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe considerar homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Os pesquisadores alertam que limitar o aborto a 22 semanas pode forçar muitas meninas a enfrentar uma gravidez infantil e indesejada, ou a cumprir uma medida socioeducativa. O relatório também associa esses casos a dados do Datasus, que mostram 31.749 nascimentos de mães com idade entre 10 e 14 anos em 2021 e 2022.

Ana Carolina Fonseca aponta duas frentes para enfrentar a violência sexual: a necessidade de atenção redobrada dos profissionais que lidam com crianças pequenas e a importância da educação sexual para que adolescentes possam identificar e buscar ajuda em casos de violência.

“Para crianças pequenas, é crucial que todos os profissionais por onde a criança passa estejam atentos aos sinais de abuso. Muitas vezes, serão esses profissionais externos à família que poderão identificar a situação e garantir que a criança receba o suporte necessário”, conclui Ana Carolina. Ela também enfatiza a importância da educação sexual para ajudar adolescentes a reconhecer e buscar ajuda em casos de violência.