Atuação eficiente na fiscalização dos serviços públicos

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) se tornou a primeira entidade reguladora do país a aplicar a metodologia completa do Projeto Acertar. O método, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), possibilita a avaliação precisa de dados fornecidos por empresas prestadoras de serviços públicos de água e esgotamento sanitário ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A aplicação integral da metodologia de auditoria e certificação, que inclui testes de confiança e exatidão das informações, garante uma atuação mais eficiente do ente regulador na fiscalização dos serviços públicos e na elaboração de normas disciplinadoras do setor.

Entre os aspectos avaliados por meio do Acertar, estão o atendimento, a continuidade do serviço prestado, a qualidade da água tratada e do efluente lançado nos rios e a modicidade da tarifa.

De acordo com a proposta de implementação do Guia Acertar, a Adasa teria até cinco anos para alcançar o nível completo de aplicação, que inclui cinco etapas, mas o órgão optou por executar, desde já, a metodologia.

*Com informações da Adasa