Aprovado projeto que proíbe lançamento de efluentes com corantes nas águas doces do estado

Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 3941/19, que proíbe o lançamento direto de efluentes que possuam corantes em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do estado de Goiás. A propositura é de autoria do deputado Lucas Calil (MDB).

De acordo com a matéria, o lançamento dos efluentes só poderá ocorrer após seu devido tratamento, que deve obedecer determinadas condições, padrões e exigências técnicas estabelecidas sob fiscalizações de um órgão ambiental. Como justificativa, Lucas Calil pontua os impactos nocivos, de acordo com alguns estudos, que tais corantes podem provocar na saúde pública, dada a reação de seus componentes. Em especial, destaca os dejetos que, com adição de cloro, possuem sua coloração mascarada.

À entidade responsável, caberá certificar a ausência de toxidade nos despejos líquidos. Como parte de seus encargos, os órgãos ambientais deverão baixar normas específicas que classifiquem os corantes de acordo com o nível de contaminação ao meio ambiente. Quanto a intervenção realizada nos efluentes, fica posto que a simples adição de substância que remova a cor do corante não exime a ação poluidora do resíduo. No caso do não cumprimento destas disposições, as instituições infratoras serão sancionadas em conformidade com a legislação pertinente.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO