Aprovado projeto que cria divulgação de estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo

De autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), foi aprovado em primeira votação o projeto nº 5280/21, que visa criar estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo. A matéria agora vai à segunda votação. 

Pelo texto, fica o Estado, por meio dos seus órgãos competentes, supervisionado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Goiás, obrigado a criar e ou divulgar estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo registrada e não registrada, calibre permitido e calibre não permitido, bem como os fatos e circunstâncias empregados, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003 – ‘‘Estatuto do Desarmamento’’.

Segundo o texto, a proposta tem como objetivo a elucidação de dados até então não divulgados pelo Estado no tocante aos crimes cometidos com arma de fogo. ‘‘De forma geral, esses dados trazem apenas os índices gerais de crimes cometidos com arma de fogo, porém não estabelecem de forma precisa e específica o histórico das armas ali empregadas.”

O emedebista diz que a matéria se torna relevante por propor que seja criada forma de divulgação do quantitativo de armas registradas e ilegais empregadas em fatos criminosos. “O projeto serve, ainda, como um termômetro para avaliar o emprego de armas na sociedade, além de traçar políticas destinadas para tal’’, destaca o deputado. 

Arantes destaca, ainda, que 16 anos depois da promulgação do Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo são responsáveis por pelo menos 70% dos homicídios no país. “Em 2019, dos 43.062 homicídios cometidos no Brasil, 30.206 foram com arma de fogo.”

Fonte: Assembleia Legislativa de GO