Aprovado em 2ª votação projeto de Lissauer que altera Produzir e Funproduzir

Com 24 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 5185/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB). O projeto tem o objetivo de fazer modificações na Lei nº 20.991, de 6 de abril de 2021, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, a qual trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).

Segundo a matéria, a redação original do artigo 2º da Lei nº 20.991, de 6 de abril de 2021, determina que ela passe a produzir seus efeitos a partir de 1º de maio de 2021.

No entanto, “considerando a dimensão do parque industrial de Goiás, que engloba as mais variadas atividades dentro de inúmeros segmentos; que essa diversidade industrial demanda centenas de milhares de tipos de insumos, dentre eles matérias-primas, materiais secundários e de acondicionamento”.

E, ainda: “Que efetuar o levantamento da produção desses insumos e catalogá-los quanto à sua disponibilidade no mercado interno goiano e quanto ao seu grau de qualidade e eficiência, de forma precisa, demandará diversos procedimentos que, mesmo contando com estrutura de pessoal adequada, não serão realizados em curto espaço de tempo. Por isso, a mudança”, justifica o presidente.