Aprovada proposta que destina crédito do ICMS a projetos culturais

A proposta da Governadoria, a fim de conceder crédito outorgado do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais, credenciados pela Secretaria de Cultura, no Programa Goyazes, foi aprovada, em votação única, na tarde de ontem, pelo Plenário do Legislativo de Goiás, com 29 votos favoráveis. “O objetivo é resgatar a possibilidade ao estado de Goiás contar com o incentivo à cultura, por meio da destinação de ICMS para amenizar a grave crise econômica por que passa o setor cultural diante da severidade imposta pela pandemia do novo coronavírus”. A afirmação é da pasta da Economia. 

De acordo com a propositura em questão, protocolada sob nº 8895/21, o valor do crédito outorgado, conforme o Convênio ICMS nº 27/06, ficará limitado globalmente, em cada ano, a até R$ 10.000.000,00, com exceção do ano de 2021, cujo limite é de até R$ 2.000.000,00 e individual e mensalmente, à aplicação do percentual estabelecido em ato da Secretaria de Estado da Economia, sobre o valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, no mês imediatamente anterior ao do lançamento do crédito outorgado em tela. 

O texto condiciona para a concessão do benefício o valor do crédito outorgado correspondente, respeitados os limites impostos ao montante que tenha sido destinado efetivamente ao projeto cultural credenciado pela Secretaria da Cultura. Para tanto, o referido projeto deverá estar relacionado à preservação do patrimônio cultural e histórico de Goiás e à ação, produção e difusão cultural deste Estado, conforme o disposto na Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000.