Aprovada matéria que obriga escolas estaduais a adotar métodos contra violência escolar

O Plenário aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei nº 1204/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que implementa Técnicas de Justiça Restaurativa nos conflitos acontecidos dentro de colégios da rede estadual de ensino. A adoção do método busca solucionar conflitos com criatividade e sensibilidade através da abordagem pacífica entre os indivíduos envolvidos. A matéria segue agora para sanção da Governadoria. 

O deputado justifica o projeto falando da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa, que vem ganhando novas proporções nos últimos anos. O foco dessa estratégia é solucionar problemas através da estimulação da cultura da paz, da solução pacífica dos conflitos e da diminuição dos casos de violência. Essa técnica começou a ser testada em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal em 2005, e o presente projeto procura adotar esse método nos colégios públicos estaduais de Goiás.

Segundo o texto, a violência é um problema social e ambiente escolar se manifesta de diversas formas entre todos os envolvidos no processo educativo. Visto essa situação, fica a rede de ensino obrigada a adotar técnicas da Justiça Restaurativa, com base na Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça, para a solução de conflitos que venha a acontecer em colégios estaduais. Determina-se que seja utilizado a forma pacífica, educativa e o diálogo como a principal ferramenta para a soluções desses casos.

Para o funcionamento do método, será formado um núcleo de mediação composto por colaboradores que serão capacitados para implementar as práticas restaurativas e atuando em conjunto com alunos, protagonistas, família, instituições e organizações não governamentais. Outro ponto citado é a realização de atividades preventivas por meio de círculos de paz e palestras específicas, oferecendo orientações e informações, bem como apresentando ferramentas com os quais possam lidar com os conflitos pacificamente.

Além disso, os colégios deverão difundir práticas restaurativas, como interação da comunidade escolar, desenvolvimento de pesquisas e análises com professores, promoção do diálogo entre educadores, alunos e pais de alunos, palestras e capacitação dos colaboradores. O projeto também procura o resgate de valores comportamentais das pessoas e organizações com a comunidade e meio ambiente, além de buscar soluções racionais e adequadas para cada caso sob análise.