Aprovada em segunda votação matéria que transfere aos usuários os custos da tornozeleira eletrônica

Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 16, os parlamentares aprovaram, em votação definitiva, o projeto nº 7107/21, da Governadoria, apensado ao processo nº 0760/21, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros). O placar da votação registrou 21 votos favoráveis e o voto contrário do deputado Antônio Gomide (PT). 

Conforme a matéria, os custos referentes às tornozeleiras eletrônicas serão transferidos àqueles que delas se utilizarem. “Art. 1º O acusado, preso ou condenado que tiver deferida a utilização de equipamento de monitoração eletrônica deverá arcar com as suas despesas, inclusive, as referentes à manutenção do referido equipamento”, consta na matéria aprovada.