Aprovada em primeira fase matéria que institui Programa Estadual sobre formas de acesso à tarifa social de energia elétrica

Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 22, o Plenário aprovou o projeto nº 6573/19, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui Programa Estadual sobre formas de acesso à tarifa social de energia elétrica. A matéria foi aprovada, em primeira fase, por unanimidade, com 21 votos favoráveis. O texto agora vai para a segunda fase de discussão e votação.

Este projeto de lei institui o programa estadual de esclarecimentos sobre regras e formas de acesso à tarifa social de energia elétrica. O programa também determina que a companhia de eletricidade – Enel Distribuição Goiás, tenha uma linha telefônica exclusiva para orientar sobre o benefício.