Aprovada, em 1ª fase, doação de terreno para construção de Delegacia Regional em Trindade

O Plenário aprovou o projeto de nº 5891/21, que autoriza o Governo estadual a adquirir, por doação onerosa do município de Trindade, um imóvel urbano, com área de 4 mil m². A deliberação ocorreu durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 29.

Na matéria encaminhada à Assembleia Legislativa, a Governadoria propõe que o imóvel, avaliado em R$ 251.341,20, seja destinado à construção da sede da 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), com suas delegacias especializadas. Ainda conforme a propositura, o donatário deverá aprovar o projeto de construção em até dois anos e concluir a implantação em até três anos da efetiva doação. 

A matéria, que recebeu 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, foi aprovada em primeira fase de votação. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário, em segunda fase, para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).