Após receber aval do Plenário em 2ª fase, matéria que cria programa de incentivo a hortas comunitárias vai à sanção

O Plenário da Assembleia Legislativa aprecia, nesse instante, a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 19. Dentre as proposições aprovadas em segunda fase de discussão e votação está a de nº 1466/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que busca instituir programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias em Goiás. O placar registrou 21 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O parlamentar explica que a agricultura urbana e periurbana está cada vez mais incorporada no dia a dia da população e são claros os benefícios encontrados em meio às comunidades em que aparecem espalhadas por todo o Estado. Dessa forma, seu intuito é institucionalizar o Programa de Horta Comunitária como de Estado, o que faz com que deixe de ser apenas um programa de Governo, com previsão somente em decreto. “Essa proposta partiu de uma pesquisa realizada em outros estados sobre a regulamentação de hortas comunitárias”, disse Cabral. 

A iniciativa tem como modelo projeto apresentado pelo deputado paranaense Evandro Júnior. “As vantagens do programa são o reforço da ação comunitária, a criação de ambientes saudáveis, o desenvolvimento de habilidades pessoais, o estímulo da autonomia da comunidade inserida e a manutenção frequente do espaço urbano de forma completamente voluntária”, reforçou Cabral. 

O deputado destacou, ainda, a função social do projeto. “As hortas comunitárias acessíveis à população contribuem para melhorar os hábitos alimentares, por meio do consumo de alimentos livres de agrotóxicos; promove a inclusão social, além de se tornar instrumento de educação e conscientização ambiental”, enfatiza o legislador.

Como a matéria foi aprovada em segunda e definitiva fase pelo Plenário da Alego, ela está apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).