Após ação da Comissão de Saúde da Alego, TCE determina que serviços eletivos do Ipasgo sejam restabelecidos

Após anúncio de corte de 50% em serviços eletivos do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), o presidente da Comissão de Saúde do Legislativo goiano, deputado Gustavo Sebba (PSDB), entrou com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) na tentativa de reverter a situação. O pedido foi protocolado na última terça-feira, 14, e contou com a assinatura de demais parlamentares, membros do colegiado.

A partir do protocolo, o conselheiro Celmar Rech determinou, na noite desta quinta-feira,16, que o Instituto restabeleça as cotas anteriormente definidas para atendimentos e exames eletivos de seus beneficiários. Houve determinação, também, por meio do despacho de nº 1081/2021, para a reavaliação, por parte do Estado, dos limites orçamentários do Ipasgo.

De acordo com Gustavo Sebba, a informação do Ipasgo é que tal redução se deu devido a demanda represada durante o período de pandemia, onde os serviços não emergenciais foram suspensos. Com a recente redução no número de casos de covid-19 no Estado e normalização dos atendimentos, houve aumento na procura por serviços eletivos. Deste modo, sem orçamento para a atual demanda, o plano optou por reduzir as cotas pela metade.

A medida cautelar, no entanto, foi apresentada, de acordo com Sebba, devido à falta de diálogo para que as medidas fossem evitadas. “Tinha que ser debatida, discutida com os prestadores de serviços, trazida para a Assembleia. Se tem alguma dificuldade nesse sentido de alcançar teto de gastos, trouxesse essa discussão antes”, frisou o presidente da Comissão de Saúde, com a ressalva de que o Instituto deveria estar estruturado neste momento de demanda reprimida.

A expectativa é para que usuários não sejam penalizados com a decisão. “Entramos, no Tribunal de Contas, com uma medida cautelar para que seja revista essa decisão do Ipasgo e a partir de então o Instituto possa levar essa discussão, que foi inicialmente unilateral, para o Tribunal de Contas do Estado e para essa Assembleia, para comprovar necessidade e buscar alternativas. Mas o contribuinte não pode ficar sacrificado“, disse o parlamentar, em discurso na sessão ordinária híbrida da última terça-feira,14.

Sebba destacou, ainda, que a continuidade pela redução das cotas dos serviços eletivos do Ipasgo impactaria a rede pública do Estado, haja vista que as cerca de 600 mil pessoas atendidas pelo plano poderiam recorrer ao sistema de Saúde do Estado, gerando uma sobrecarga. Ainda no dia 13, o conselheiro do TCE já havia solicitado ao presidente do Ipasgo, Hélio José Lopes, informações a respeito da decisão adotada. A autarquia apontou imposição do limite de empenho e pagamento como motivação para a adoção das medidas.