Aparecida e outras cidades estudam criação de consórcio para livre comércio de alimentos

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia em parceria com outras cidades da Região Metropolitana estuda a possibilidade de criação de um consórcio voltado para o atendimento de pequenos empreendedores que comercializam alimentos.

Com objetivo de fomentar o empreendedorismo e legalizar a comercialização, sobretudo, de alimentos de origem animal, a administração pública iniciou as tratativas para criação de um consórcio que vai buscar a criação também do Serviço de Inspeção Municipal.

Na manhã desta quarta-feira,1 º de fevereiro, o prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, apresentou ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, a proposta de criação do SIM por meio de um consórcio. A primeira reunião para tratar do assunto foi realizada na Cidade Administrativa Maguito Vilela.

Com a criação do consórcio e do SIM, ainda segundo a proposta, os pequenos produtores poderão comercializar os produtores livremente nas cidades membros do grupo.

O que é o SIM ?

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é executado pela prefeitura e é responsável pela inspeção e fiscalização das agroindústrias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito no município.

Entre as atribuições do SIM estão: inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; realizar o registro sanitário dos estabelecimentos e outras.

A fiscalização tem início na propriedade rural e ocorre nos entrepostos e nas unidades de processamento. É exceção a inspeção dos estabelecimentos de comércio atacadista e varejista: esta compete aos órgãos de saúde pública, por meio da vigilância sanitária, salvo casos quando houver legislação específica.

Legislação

Apesar do consórcio público não criar o SIM, ele auxilia na execução de forma conjunta nos municípios consorciados. Da mesma forma, o consórcio não “empresta” o SIM de um município para outro, logo, cada município necessita do seu.

O guia de orientação para Serviços de Inspeção Municipal associados ou não a um consórcio do Governo de Goiás estabelece algumas diretrizes para implantação do SIM vinculado a um consórcio público. São elas: uniformização da legislação; organização e disposição dos recursos materiais, humanos e operacionais; composição da equipe de profissionais técnicos; mapeamento das ações fiscais e do processo administrativo para apuração de infrações e execução da fiscalização sanitária em estabelecimentos de pequeno porte.

Informações/Aprecida de Goiânia