Anvisa proíbe medidor de pressão e termômetro com coluna de mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu, por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o Brasil. Essa medida visa garantir a segurança e a saúde pública.

Os equipamentos afetados, que possuem uma coluna transparente de mercúrio para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, são comumente utilizados em diagnósticos de saúde. No entanto, a proibição não se aplica a produtos destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

A resolução também estabelece que os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem descontinuados devem ser descartados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, diretrizes elaboradas pela Anvisa em 2018. O não cumprimento dessa resolução é considerado uma infração sanitária e pode acarretar responsabilidades civis, administrativas e penais.

A decisão da Anvisa está alinhada com a iniciativa regulatória aprovada em 2022, em resposta à Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013, que visa a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020. Embora o mercúrio não represente um perigo imediato aos usuários, ele é um agente tóxico significativo para o meio ambiente quando descartado de forma inadequada.

A Anvisa ressalta que já existem alternativas no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que apresentam as mesmas indicações clínicas e são mais sustentáveis, além de passarem por avaliações rigorosas de conformidade.