Anistia e isenção de preço público para pequenos comerciantes

Sensível às perdas econômicas geradas pela pandemia de covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai isentar proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de área pública e perdoar dívidas geradas durante a pandemia.

Nesta quarta-feira (12), o governador em exercício, Paco Britto, assinou decreto para regulamentar a lei nº 6.946/2021, que autoriza o Poder Executivo a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do DF.

A estimativa é que essa anistia contemple um total de R$ 26,3 milhões e dê fôlego financeiro às empresas, em sua maioria de micro e pequeno portes, e a autônomos. Com as medidas, o governo espera que as categorias envolvidas mantenham as atividades e retomem a capacidade de investimento enquanto a economia do DF é reaquecida.

Legislação favorece categoria

“Percebemos que não bastava apenas gerar a isenção dos valores durante a pandemia, mas também perdoar as dívidas geradas no período da pandemia” Valmir Lemos, secretário executivo das Cidades

O decreto abrange as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicitários, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodoviários e galerias. A isenção do preço público vale de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, com limitação a dezembro de 2023.

Já a remissão de débitos do preço público é relativa ao período de junho de 2020 a dezembro de 2021. A medida passa a valer quando o decreto for publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Dentro de cada quiosque, trailer e banca de feira ou de jornal, existe uma família, existem empregos que precisam ser salvos”, disse Paco Britto, durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Buriti; “Hoje, estamos comemorando a isenção da taxa. Esperamos que todos se ergam e que a economia volte a funcionar 100%”.

Ao longo dos últimos meses, o governo dialogou com os representantes do setor para chegar ao melhor formato e atender as demandas. Para o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, a medida é justa para com esses profissionais. “Se o espaço público ficou fechado, ele não teve como trabalhar nem produzir e não teve como pagar a taxa pelo uso daquele espaço”, diz. “Percebemos que não bastava apenas gerar a isenção dos valores durante a pandemia, mas também perdoar as dívidas geradas no período da pandemia e dar um tempo maior para que essas atividades sejam retomadas dentro de uma normalidade”.

A novidade é comemorada por quem atua no setor. É o caso do presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira), Francisco Valdenir Machado. “O decreto é um presente para todos os feirantes do DF”, reforça. “Não sabemos até quando a pandemia vai durar, mas a sensibilidade de o governo jogar para 2023 a isenção da taxa e a remissão dos débitos é fundamental. O governo viu essa questão, e até lá, em 2023, nós vamos conseguir tirar as pedras que ainda poderão vir no caminho”.

A isenção e remissão do preço público compõem mais uma ação de apoio ao setor tomada pelo GDF. Frequentador das feiras do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha tem adotado uma série de medidas, como a reforma desses espaços, a criação de uma legislação para organizar e dar segurança jurídica à atividade e também a instalação de internet grátis nas feiras.