André do Premium apresenta matéria que busca isentar a cesta básica da construção civil

O deputado André do Premium (Avante) é autor do projeto de lei nº 1320/23 que busca isentar a “cesta básica da construção civil” do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, as operações internas com areia, brita, tijolo exceto refratário e de vidro, telha de barro.

De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), o prego do custo unitário básico da construção teve aumento médio de 80% desde 2018, ocasionando, principalmente para as famílias menos favorecidas a impossibilidade em realizar o sonho da casa própria ou a manutenção de sua residência. 

Somado ao elevado valor dos materiais básicos, o varejista sofre historicamente uma concorrência desleal com empresas que não emitem notas fiscais de produtos básicos. 

Outro fator é que com o alto custo de insumos para a construção civil, gera preocupação com a geração de empregos. A média de geração de empregos, conforme dados do Sinduscon é de 44.327 novos empregos formais na construção civil no Brasil, registrada no primeiro bimestre do ano, que caiu para 23.215 nos meses de março e abril. Isso significa que o setor reduziu em quase 50% o ritmo de criação de vagas.

Na justificativa do projeto, o parlamentar visa ainda reduzir a distorção com a sonegação e a elevação dos preços. Com a redução dos preços desses produtos básicos, que são considerados essenciais para qualquer obra de construção civil, incentivará o início de novas obras, além de permitir o acesso das famílias com menor renda na tão sonhada casa própria ou a reforma de suas residências.