A Prefeitura de Goiânia apresentou, nesta sexta-feira (28/8), a nova classificação das atividades econômicas para o licenciamento ambiental no município. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), adota procedimentos proporcionais ao grau de risco e reduz a necessidade de análise técnica convencional para empreendimentos de menor impacto.
Ao todo, foram reclassificadas 1.862 atividades e códigos econômicos: 907 de baixo risco, 130 de médio risco, 762 de alto risco e 63 não sujeitos ao licenciamento ambiental municipal. Com a mudança, 1.037 atividades de baixo e médio risco deixam de depender do procedimento tradicional de análise técnica.
Durante o anúncio, o prefeito Sandro Mabel afirmou que o objetivo é reduzir o tempo de regularização dos negócios, especialmente os de menor impacto. Ele destacou a ampliação das atividades enquadradas como baixo e médio risco e a possibilidade de parte dos processos avançar sem análise técnica convencional, com a adoção de procedimentos autodeclaratórios. "Essas simplificações são importantes", disse. Mabel ressaltou que a responsabilidade pelas informações permanece com quem assina a declaração e que, em caso de falsidade ou irregularidades, os responsáveis poderão ser punidos com multa e até fechamento do estabelecimento.
A prefeitura também pretende reorganizar o fluxo de análise interna para evitar que um mesmo projeto passe por sucessivas avaliações de diferentes servidores. A orientação é que o processo seja acompanhado pelo mesmo analista até a conclusão, com todas as exigências apontadas de uma só vez.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, informou que a nova classificação foi discutida com representantes do setor produtivo e de entidades da construção e habitação. Segundo ele, a mudança busca concentrar o trabalho nos casos que exigem avaliação técnica, reduzindo exigências consideradas desproporcionais ao risco: "A intenção é evitar que a repetição de erros aumente a fila de análise".
Entre as novas medidas, atividades de baixo risco receberão declaração de dispensa de licença ou autorização ambiental; as de médio risco seguirão por procedimento autodeclaratório; e as de alto risco continuarão submetidas à análise técnica. A simplificação alcança segmentos como comércio, alimentação, tecnologia e prestação de serviços, com restaurantes, lanchonetes e diversos serviços profissionais classificados como de baixo risco.
Outra mudança prevê a aceitação do protocolo do Corpo de Bombeiros para o prosseguimento do licenciamento ambiental, permitindo a tramitação paralela dos processos sem afastar o cumprimento das exigências da corporação.
Mabel anunciou ainda uma normativa para endurecer as regras aplicadas a projetos com erros sucessivos, responsabilizando profissionais por documentos incompletos ou incorretos e reduzindo o número de revisões e o tempo de tramitação.
No campo do licenciamento e da regularização, foi apresentada a possibilidade de emissão de alvarás de localização e funcionamento individualizados para empresas que operam no mesmo endereço, como postos de combustíveis com farmácia ou loja de conveniência. Também está prevista a criação de áreas coletivas de carga e descarga em regiões comerciais mais antigas, com delimitação pela Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET).
A prefeitura segue ampliando a digitalização de processos, com a meta de permitir procedimentos eletrônicos e reduzir a circulação de documentos físicos. De acordo com Peternella, análises de projetos de casas unifamiliares, pequenos galpões e casas geminadas de até quatro unidades deverão, futuramente, contar com ferramentas de inteligência artificial.
Fonte: Prefeitura de Goiânia