O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, nesta terça-feira (16/06), o parecer prévio das Contas Anuais do governador referentes ao exercício de 2025, último ano completo da gestão do ex-governador Ronaldo Caiado. O voto foi relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota.
Ao defender a aprovação, Tejota destacou o cumprimento das exigências constitucionais em saúde e educação, das metas fiscais e dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os gastos com pessoal permaneceram abaixo do limite legal, alcançando 50,7% da receita”, afirmou.
O relatório apontou crescimento da arrecadação estadual, manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro e ampliação dos investimentos públicos. Em 2025, a receita líquida do Estado somou R$ 49,6 bilhões; os investimentos chegaram a R$ 7,21 bilhões, o maior volume da série histórica em valores reais. As disponibilidades de caixa atingiram R$ 13,9 bilhões, assegurando elevada capacidade de pagamento. O documento também registrou que Goiás obteve o menor nível de endividamento bruto desde a edição da LRF, com dívida consolidada equivalente a 62,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). Outro ponto foi a conclusão da transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com potencial de economia estimada em R$ 26 bilhões no serviço da dívida ao longo de 30 anos.
A secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, afirmou que a aprovação reforça a consistência do trabalho de gestão das finanças públicas. “O resultado demonstra o compromisso permanente com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com uma gestão cada vez mais transparente, eficiente e orientada à entrega de resultados para a população”, disse. As contas receberam determinações e recomendações pontuais, que serão analisadas e acolhidas pela Secretaria da Economia. “Temos buscado evoluir continuamente na qualidade das informações apresentadas e vamos avaliar as recomendações do tribunal, como já vem ocorrendo nos últimos exercícios”, afirmou o superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges de Rezende. Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, “a aprovação das contas demonstra o cumprimento dos limites legais e fiscais e reforça a solidez da gestão das finanças públicas estaduais”.
A apreciação contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Fernando dos Santos Carneiro. Com a emissão do parecer prévio, o processo segue para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), responsável pelo julgamento definitivo das contas.
Fonte: Agência do Governo de Goiás