Política
Amauri Ribeiro defende projeto de lei sobre a remissão de multas relativas à Guia de Trânsito Animal (GTA)
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/sites/5/infocoweb/2021/08/05/thumbnail-for-337433.jpg)
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) subiu à tribuna durante Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 5, para se posicionar a favor do projeto de lei n° 5189/21, de sua autoria e também do deputado Helio de Sousa (PSDB). A propositura prevê alterações no Código Tributário de Goiás. Nele, os autores defendem a fixação de limites para multas tributárias. A previsão é fazer com que o valor máximo dessas sanções seja referente ao do tributo devido correspondente.
Segundo ele, a matéria é muito importante para a remissão das multas emitidas a produtores rurais relativas à Guia de Trânsito Animal (GTA). “Assim como eu, mais de 50 mil produtores foram indevidamente autuados em valores que chegam a R$ 3 milhões e, agora, precisam pagar uma dívida que não existe. E nós estamos nessa luta, aproveito também para agradecer o empenho do deputado Helio de Sousa e de outros parlamentares dessa Casa de Leis, que estão se dedicando para conseguir a remissão dessas multas”, finalizou.
-
Ministério Público28/06/2024
Justiça determina repasse mensal de recursos para manutenção de maternidades da capital
-
Meio Ambiente28/06/2024
Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina
-
Economia28/06/2024
Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
-
Direitos Humanos29/06/2024
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
-
Saúde28/06/2024
Tocantins discute ações para evitar mortalidade materna e infantil no estado
-
Meio Ambiente29/06/2024
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos
-
Oportunidade28/06/2024
Autorizado concurso para 1,6 mil vagas na Polícia Penal
-
Cidades28/06/2024
PCGO e PCDF prendem no DF foragido por homicídio ocorrido em Caldas Novas