Amauri Ribeiro celebra suspensão do pagamento das multas de GTA

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota), terceiro a pedir a palavra durante o Pequeno Expediente dessa quinta-feira, 2, falou da luta dos 41 deputados da Assembleia que entenderam a necessidade da suspensão das multas de Guia de Transporte Animal – GTA, cobradas nos anos de 2014 a 2017.

“O produtor rural, quando ia na Agrodefesa, tirava uma GTA e, na maioria das vezes, nessa cidade, não existia unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e por isso ele não tinha como tirar a nota fiscal. São mais de 150 km de deslocamento para tirar uma nota fiscal que era isenta”, relata Amauri.

O parlamentar conta ainda que o Estado, na época, autuou mais de 50 mil produtores quando fizeram o cruzamento da Agrodefesa e da Sefaz.

“Alguns produtores foram autuados em mais de R$ 3 milhões, o que é um absurdo. Desde que assumimos nessa legislatura, lutamos para o Estado ver que errou nessas multas. E agora, em maio desse ano, eu, e o deputado Helio de Sousa (PSDB), alteramos uma lei de 1991, retroagindo a suspensão dos pagamentos de multa. Projeto aprovado pelos 41 deputados e promulgado na semana passada”, celebra Amauri Ribeiro.