Alysson Lima quer isenção de taxa de licenciamento para MEIs em Goiás, na primeira aquisição de veículos novos

O deputado Alysson Lima (PSB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 10022/22, isentar Microempreendedores Individuais (MEI) da taxa de emissão de  Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV) referente à primeira aquisição de veículos novos em Goiás. 

Trata-se, segundo o legislador, de medida que visa atender às reivindicações da categoria, bem como fomentar a economia goiana. A finalidade, de acordo com o texto, é aumentar a competitividade da classe dentro do cenário econômico no Estado e no País. 

“Nesse contexto, diante do atual cenário de crise econômica e diante dos altíssimos valores dos veículos novos, o incentivo para os Microempreendedores Individuais é fundamental para possibilitar o exercício de sua atividade econômica”, pontua o autor da proposta, em sua justificativa.

O projeto está na Comissâo de Constituição. Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria do deputado Rubens Marques (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO