Alego realiza, na manhã desta terça-feira, segundo dia da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Goiânia

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu sequência, na manhã desta terça-feira, 24, ao segundo dia da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Goiânia que teve início na manhã de ontem, 23. O evento teve espaço no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Realizado, anualmente, pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn), o evento, nessa edição, é feito de forma conjunta com a Frente Parlamentar do Terceiro Setor do Legislativo goiano. A parceria, de iniciativa do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), surgiu após o Seminário das Instituições do Terceiro Setor do Município de Goiânia. 

O tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, marcou o encontro. O objetivo é aprofundar o conhecimento, debater a situação da assistência social no município de Goiânia e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A reunião contou com a participação de diversas lideranças do terceiro setor, dentre elas a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia e representante da composição da sociedade civil, Juliana Duarte de Mendonça Castro, a secretária executiva da CMASGyn, Maria de Lourdes Peres, a técnica do conselho da Secretaria de Assistência Social, Marilene Gonçalves, e a assistente social e conselheira do CMASGynMaria Conceição Padial. 

Logo no início do encontro, foi reproduzido um vídeo institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, Juliana Duarte, fez uma apresentação da sistematização das propostas dos cinco eixos temáticos e a deliberação das propostas  para o município, estado e União. Logo após, fez a apresentação das moções e posteriormente a escolha dos delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Os cinco eixos temáticos que foram colocados para deliberação de propostas são: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais, controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários, gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergência.