Alego debate pedido de autorização para aquisição de área em Mozarlândia

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iniciou debate sobre o projeto de lei nº 1229/22, da Governadoria, pelo qual o chefe do Executivo solicita autorização do Poder Legislativo para adquirir, por doação onerosa de Ilza Ribeiro das Chagas, CPF nº 092.305.131-72, o imóvel com 25.000,00 m2, localizado no Município de Mozarlândia, especificado no Anexo Único do projeto de lei.

Em justificativa à Alego, o governador Ronaldo Caiado (UB) coloca que a interessada ofereceu o bem de raiz em destaque para que o estado o destine ao melhor interesse público no desenvolvimento do município de Mozarlândia.

O governador frisa que, como Mozarlândia carece de unidade hospitalar, vai construir no local uma policlínica, com 19 especialidades entre médicas e não médicas, para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) possa continuar executando o plano de regionalização, para garantir o direito à saúde da população e reduzir as desigualdades sociais naquela municipalidade.

É dito, inclusive, que o estado aceita a condição de construir essa policlínica, em Mozarlândia, no prazo de três anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Caiado já recebeu o aval da SES, bem como da Secretaria de Estado da Administração, que evidenciou a conveniência e a oportunidade no recebimento da doação do imóvel em questão. 

O Executivo também conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado.

A matéria tramita na Comissão Mista da Alego. Foi relatada favoravelmente pelo deputado Chico KGL (UB) e está com pedido da vista aos deputados Alysson Lima (Solidariedade) e Delegado Eduardo Prado (DC).