Alego analisa proposição do deputado Coronel Adailton que dá prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos

Preferência entre prioridades: a Assembleia Legislativa de Goiás iniciou discussão do projeto de nº 6509/21, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas). A matéria propõe alteração na Lei n° 13.463, de 31 de maio de 1999, que versa sobre a Política Estadual do Idoso, a fim de estabelecer a prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos.

“Com o aumento da expectativa de vida no decorrer do tempo, foi necessário implementar, dentro das prioridades já conferidas aos idosos, a chamada “Super Prioridade”, aos maiores de 80 anos”, justifica o parlamentar, na proposição apresentada à Alego. Dentre as mudanças propostas, está a que garante prioridade maior no oferecimento aos serviços de saúde (exceto em casos de emergência) em relação aos demais idosos.

Conforme Coronel Adailton, as mudanças seguem uma tendência da Lei Federal nº 13.466/17, que altera o Estatuto do Idoso e estabelece preferência às pessoas que celebram mais de oito décadas. Segundo o propositor, “seguindo a tendência federal, estamos adequando nosso Estatuto Estadual do Idoso, visando estabelecer, de forma clara, a prioridade progressiva, com o amparo legal, a ‘Super Prioridade’ aos idosos do nosso estado”.

A matéria, que iniciou tramitação na Alego no início de agosto, aguarda a conclusão do relatório do deputado Wilde Cambão (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o relator manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar seu aval para que ela esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Casa.

Recebendo sinal verde do Plenário em duas fases de votação, as mudanças sugeridas pelo deputado Coronel Adailton poderão ser colocadas em prática, após o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionar o projeto.