Medidas
AGU criará força-tarefa para cobrar indenizações por danos ao patrimônio público
A AGU constituirá força-tarefa para promover o ajuizamento de ações com o objetivo de cobrar indenizações pelos danos causados ao patrimônio público durante os atos terroristas ocorridos na tarde de hoje em Brasília-DF. O grupo também ingressará com medidas judiciais para responsabilizar por improbidade agentes públicos por eventuais omissões dolosas que tornaram possíveis a prática de tais atos.
À força-tarefa caberá, ainda, o papel de acompanhar o desdobramento das apurações dos crimes praticados. A intenção da AGU é atuar como assistente da acusação de eventuais ações penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público para responsabilização criminal dos autores dos atos ilegais.
A AGU também ingressará na Justiça com ações de interdito proibitório para prevenção de novas investidas ilícitas contra o patrimônio público federal, incluindo os edifícios que abrigam os Poderes da República.
Informações/ AGU
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